Direito Tributário - Ed. 2019

Capítulo 3 - Impostos Federais - Parte II - Impostos em Espécie

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A União detém, conforme prevê o art. 153 da CF/1988, competência para instituir impostos sobre:

a) Importação de produtos estrangeiros;

b) Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

c) Renda e proventos de qualquer natureza;

d) Produtos industrializados;

e) Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

f) Propriedade territorial rural;

g) Grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Pode, também, instituir impostos de competência residual e impostos extraordinários de guerra, conforme, respectivamente, incs. I e II do art. 154 da Constituição da República. Nessa parte, veremos os impostos já instituídos, lembrando que...

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16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548643/capitulo-3-impostos-federais-parte-ii-impostos-em-especie-direito-tributario-ed-2019