Prefácio - A Invalidade do Negócio Jurídico

A obra que tenho a honra e alegria de prefaciar é o resultado da conclusão da pesquisa e estudos de Maurício Bunazar no programa de Pós-graduação stricto senso, nível Doutorado, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP, e do qual tive a felicidade de ser Orientador. Bunazar foi o primeiro aluno que orientei para obtenção do grau de Mestre (Mestrado concluído em 2012) e também para obtenção de grau de Doutor (concluído em 2016) junto ao prestigiado Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP, que produz atualmente o que há de melhor e mais técnico em termos de reflexões jurídicas com impacto indiscutível para a vida nacional. Convidado por Bunazar para escrever o presente prefácio, fui por ele desafiado a escrever algo “ainda mais bonito” do que aquilo que escrevi quando prefaciei seu mestrado (Obrigação propter rem, Editora Atlas, 2013). Se conseguirei me desincumbir com sucesso da empreitada, nos exatos termos do desafio, não sei dizer. Deixo o julgamento aos muitos leitores que se debruçaram sobre a obra, única no Brasil, sobre o tema da convalidação do negócio jurídico nulo. Sobre o autor Falar de pessoa com quem se tem convívio intenso, amizade profunda, fraterna (frater, irmão) e admiração incomensurável é tarefa complexa: por um lado a emoção turva a mente e as palavras podem soar piegas, excessivas, recheadas de emoção; por outro, o medo de errar pode gerar algo insosso, pouco representativo do efetivo estado das coisas, de sua real natureza ou dimensão. Corro o risco, nessas linhas, de incidir no primeiro, mas não no segundo. Os três anos que separam os estudos de Maurício Bunazar, suas pesquisas sempre técnicas e profundas, foram de grande valia ao jovem pesquisador que se tornou, em tão pouco tempo, jurista de primeira grandeza. O rigor científico que lhe é marca peculiar em todo e qualquer escrito atinge um ápice no estudo da invalidade do negócio jurídico que surge a cada momento em que enfrenta temas polêmicos e difíceis. Há um cuidado em delimitar as categorias jurídicas e a norma sobre ela incidente que demonstra a seriedade do pesquisador: não se utiliza da “farra dos princípios” para dar explicações intrincadas. Não adota a técnica do “facilitismo” justificando, por meio da boa-fé e da função social, suas densas conclusões teóricas que muitas vezes contrariam a interpretação majoritária do texto literal do Código Civil. A excelência da pesquisa decorre de uma característica que é inata a Bunazar: um esmero e cuidado com tudo que faz, não apenas na academia, mas também na advocacia. Humanista como é, parte do Direito, mas a ele não se limita. Seus conhecimentos de filosofia e teologia impressionam filósofos e teólogos. É por isso que sua obra tem dimensão própria. É uma obra de um jurista completo que tem do sistema jurídico uma visão arguta, clara e nem por isso menos bela. Sobre a obra A obra que prefacio contém um desafio: como superar o comando expresso do artigo 169 do Código Civil pelo qual o negócio jurídico nulo não pode ser confirmado, nem se convalesce com o decurso do tempo? A obra por meio de proposições teóricas sólidas analisa cada uma das hipóteses de invalidade do sistema (capacidade das partes, licitude e possibilidade do objeto e ausência de forma prescrita em lei) para concluir que apenas em leitura superficial pode-se concluir que o negócio jurídico nulo não pode produzir efeitos e se manter hígido no mundo jurídico. Em brilhante leitura sistêmica, Bunazar destrói uma premissa histórica: o negócio jurídico nulo pode prosseguir existindo e produzindo efeitos, em certas circunstâncias e de acordo com certos critérios. Quais circunstâncias e quais critérios? A resposta se dará pela aprazível leitura da obra que, com linguagem escorreita e sem gongorismo, traz ao leitor a clareza dogmática que a categoria jurídica exige. Palavras finais O objetivo de qualquer mestre é se regozijar com o sucesso de seu discípulo. Não é incomum, por mesquinhez pessoal e acadêmica, perceber-se que há professores que temem o sucesso de seus alunos. De minha parte, ao contrário, entendo que o orientador tem a obrigação de moldar seus discípulos para que o superem, quer seja por motivos altruístas, quer seja por motivos egoístas. O motivo altruísta é evidente: a comunidade científica agradece os bons trabalhos, os Tribunais dele se valem para as decisões dos casos concretos, a reflexão gera reflexões de novos pensadores e o Direito se torna melhor, mais claro e quiçá mais justo. O motivo egoísta é menos óbvio: o sucesso dos meus alunos é meu próprio sucesso. Quando Bunazar brilha em suas atividades de docência e pesquisa, é meu nome que se associa ao dele, sou eu quem brilha ao lado dele. É por isso que tenho orgulho enorme de ter contribuído com a formação jurídica de Maurício Bunazar. A sua carreira docente e de pesquisador me dá a certeza de dever cumprido: eu formei um professor, um pesquisador, um humanista que, para minha alegria, supera-me em todos os aspectos. É a sensação de missão cumprida que me conforta o coração e pacifica a alma. Enfim, termino o presente prefácio, exatamente como terminei o prefácio da obra decorrente do Mestrado (Obrigação propter rem). Como disse minha própria orientadora, Teresa Ancona Lopez, ao prefaciar minha primeira obra, o livro será, novamente, de grande valia não só para juízes e advogados que se deparam com a intrincada questão da convalidação e dos efeitos do negócio jurídico nulo, mas também se constituirá em instrumento útil para os ainda estudantes, pois sua linguagem clara e precisa serve de apoio ao estilo didático que marca a obra e que vem denunciar o talentoso professor, embora ainda tão jovem. Da fria e pandêmica São Paulo outonal, em 28 de maio de 2020. José Fernando Simão

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