A Invalidade do Negócio Jurídico - Ed. 2020

Conclusão

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O objetivo da obra foi o de analisar dogmaticamente a categoria jurídica da invalidade no âmbito do Código Civil brasileiro, fundamentalmente, pondo à prova tradicionais dogmas do direito civil relativos ao negócio jurídico e, para que ela pudesse merecer a qualificação de dogmática, procurou-se sempre fundamentar suas afirmações e conclusões no direito positivo brasileiro e, também, na construção doutrinária que o teve por objeto.

Para que se pudesse desenvolver o estudo proposto, foi necessário reafirmar e justificar algo que, há algum tempo, bem poderia ser tido por óbvio: o negócio jurídico é o principal instrumento da autonomia privada, a qual consiste em uma das mais – senão mesmo na mais – importantes facetas da liberdade.

Se é verdade que a autonomia sempre foi alvo de negação por alguns pensadores – designadamente pelos chamados filósofos deterministas –, é igualmente verdadeiro que o Direito sempre a teve por pressuposto, até mesmo porque, do contrário, careceria de um mínimo de justificação moral.

Isso, como é evidente, não significa que a autonomia privada não haja sofrido e sofra ataques de juristas – no mais das vezes, de matiz estatizante –, podendo-se apontar como exemplo, embora indireto, de oposição a ela a...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548664/conclusao-a-invalidade-do-negocio-juridico-ed-2020