Data Protection Officer (Encarregado) - Ed. 2020

Apresentação

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Encarregado, muito prazer

Com a entrada do Brasil no panorama mundial da privacidade, a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei 13.709 e alterações da Lei 13.853), vigente a partir de 16 de agosto de 2020, as empresas de todas as áreas e tamanhos estão focadas em efetivar seus planos de adequação e estruturar sua governança em privacidade, tentando desvendar os meandros dessa nova forma de tratar os dados pessoais.

A ideia central tratada pela nova legislação é a garantia, através do tratamento dos dados pessoais, do respeito aos direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Em suma, uma forma disruptiva de nossa sociedade se relacionar com os dados pessoais e a privacidade de seus indivíduos.

E o ponto de contato entre esses indivíduos, seus direitos, seus dados e os responsáveis pelo tratamento desses dados, é o chamado Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Então quem é esse Encarregado, figura essencial trazida pela LGPD em seu artigo 41?

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548766/apresentacao-data-protection-officer-encarregado-ed-2020