Data Protection Officer (Encarregado) - Ed. 2020

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O Papel do Dpo (Encarregado) No Uso Ético de Dados Pessoais: Decisões Automatizadas

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Paloma Mendes Saldanha 1

Bárbara Santini Pinheiro 2

Introdução

Mesmo parecendo algo muito subjetivo, a ética de um povo está estampada em seus costumes, suas regras, seus modos de vida, suas críticas e seus pensamentos. E na era da cibercultura, na qual os espaços públicos e privados se confundem ou tendem a se confundir, na qual os valores monetários e éticos se redefinem para reafirmar uma necessidade de permanências Saldanianas 3 e desconstruções Derridarianas 4 , isso não seria diferente. Mas qual será a ética construída ou comprada na era da hiperconectividade? Quem são os atores que correspondem, ou tentam corresponder, aos reflexos éticos de sua sociedade? Como o Direito responde a esse contexto? Ética só existe uma?

Este artigo possui como temática a atuação ético-profissional de determinados atores jurídicos que nasceram junto com a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais em um contexto de ciberculturalização de empresas e de suas tomadas de decisão. Assim, todo o texto foi trabalhado no intuito de responder ao problema do papel do Data Protection Officer (DPO) no uso ético dos dados pessoais e como as decisões automatizadas são afetadas diante do padrão ético estabelecido.

Para isso, foi necessário, em um primeiro momento, entender o que é ética, o que é a cibercultura e como esses dois itens interagem fazendo ou construindo a sociedade que temos hoje. Em um segundo momento, se fez interessante entender a ética no tratamento dos dados pessoais como algo além das boas práticas e das questões de privacidade. Só assim poder-se-ia chegar a discutir, questionar ou entender, em um terceiro momento, a existência ou não de um papel ético, bem como de quem seria a ética praticada: do DPO ou da empresa que o contratou? Esse questionamento leva à reflexão sobre a existência ou não de uma só ética.

Por fim, a hipótese levantada é a de que entender a visão estratégica dada, por cada empresa e pelo ordenamento jurídico brasileiro, ao tratamento dos dados pessoais significa entender não só a ética utilizada em uma decisão automatizada, mas também a ética comprada ou construída por aquela nação, o que faz com que o presente estudo resulte em uma definição de padrão ético a ser utilizado não só na atuação do DPO, mas nos sistemas de decisões automatizadas.

1.Contexto, permanências, atores e ética

Para entender a ética digital e poder sugerir o seu cenário de construção é importante definir conceitos existentes em um cenário hiperdimensionado que costumamos chamar de cibercultura. Assim, entender o significado utilizado aqui, neste trabalho, dos termos internet, web e ciberespaço é item essencial para entender a cibercultura e, assim, poder refletir sobre a ética inserida nesse não tão novo contexto que abriga a nossa sociedade.

Os três termos costumam ser confundidos ou interpretados a partir de um mesmo significado. Entretanto, de maneira simples, a internet pode ser definida “como uma rede que conecta os computadores ao redor do mundo”. E “é através dela que são transferidos milhões de dados todos os dias entre servidores e computadores pessoais, smartphones, tablets, consoles, televisores e vários outros dispositivos interconectados”. É a conexão, a ligação, o caminho e suas encruzilhadas. Já a web, ou World Wide Web, é o meio pelo qual o internauta desfruta “do conteúdo transferido pela internet, mas para isso são necessários navegadores como, Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox, dentre outros” que servem como porta de entrada para um mundo mais setorizado ou perfilado de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores (SANTINI; ANDRADE; SANTOS; ANACLETO, 2019).

O ciberespaço, por sua vez, pode ser visto como

[...] o novo meio de comunicação que surge da interconexão mundial dos computadores. O termo especifica não apenas a infraestrutura material da comunicação digital, mas também o universo oceânico de informações que ela abriga, assim como os seres humanos que navegam e alimentam esse universo (LÉVY, 1999, p. 17).

É, então, a internet o círculo principal que traz consigo não só a web, mas o ciberespaço para transformar os costumes, os valores e a identidade das sociedades que se permitem usufruir dessa tecnologia. Assim, pode-se entender que a cibercultura está além de um mero “utilizar a internet”. Ou seja, ela abrange não só a ideia da utilização da internet, da web e do ciberespaço para a realização de atividades práticas e cotidianas do ser humano, mas também “[...] o conjunto de técnicas (materiais e intelectuais), de práticas, de atitudes, de modos de pensamentos e de valores que se desenvolvem juntamente com o crescimento do ciberespaço” (LÉVY, 1999, p. 17). A cibercultura, portanto, representa um cenário, um contexto, uma vivência, uma experiência, uma nova cultura em sociedade que está conectada ou hiperconectada por meio das novas …

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Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548783/o-papel-do-dpo-encarregado-no-uso-etico-de-dados-pessoais-decisoes-automatizadas-data-protection-officer-encarregado-ed-2020