Data Protection Officer (Encarregado) - Ed. 2020

O Papel do Dpo (Encarregado) No Uso Ético de Dados Pessoais: Decisões Automatizadas

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Paloma Mendes Saldanha 1

Bárbara Santini Pinheiro 2

Introdução

Mesmo parecendo algo muito subjetivo, a ética de um povo está estampada em seus costumes, suas regras, seus modos de vida, suas críticas e seus pensamentos. E na era da cibercultura, na qual os espaços públicos e privados se confundem ou tendem a se confundir, na qual os valores monetários e éticos se redefinem para reafirmar uma necessidade de permanências Saldanianas 3 e desconstruções Derridarianas 4 , isso não seria diferente. Mas qual será a ética construída ou comprada na era da hiperconectividade? Quem são os atores que correspondem, ou tentam corresponder, aos reflexos éticos de sua sociedade? Como o Direito responde a esse contexto? Ética só existe uma?

Este artigo possui como temática a atuação ético-profissional de determinados atores jurídicos que nasceram junto com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em um contexto de ciberculturalização de empresas e de suas tomadas de decisão. Assim, todo o texto foi trabalhado no intuito de responder ao problema do papel do Data Protection Officer (DPO) no uso ético dos dados pessoais e como as decisões automatizadas são afetadas diante do padrão ético estabelecido.

Para isso, foi necessário, em um primeiro momento, entender o que é ética, o que é a cibercultura e como esses dois itens interagem fazendo ou construindo a sociedade que temos hoje. Em um segundo momento, se fez interessante entender a ética no tratamento dos dados pessoais como algo além das boas práticas e das questões de privacidade. Só assim poder-se-ia chegar a discutir, questionar ou entender, em um terceiro momento, a existência ou não de um papel ético, bem como de quem seria a ética praticada: do DPO ou da empresa que o contratou? Esse questionamento leva à reflexão sobre a existência ou não de uma só ética.

Por fim, a hipótese levantada é a de que entender a visão estratégica dada, por cada empresa e pelo ordenamento jurídico brasileiro, ao tratamento dos dados pessoais significa entender não só a ética utilizada em uma decisão automatizada, mas também a ética comprada ou construída por aquela nação, o que faz com que o presente estudo resulte em uma definição de padrão ético a ser utilizado não só na atuação do DPO, mas nos sistemas de decisões automatizadas.

1.Contexto, permanências, atores e ética

Para entender a ética digital e poder sugerir o seu cenário de construção é importante definir conceitos existentes em um cenário hiperdimensionado que costumamos chamar de cibercultura. Assim, entender o significado utilizado aqui, neste trabalho, dos termos internet, web e ciberespaço é item essencial para entender a cibercultura e, assim, poder refletir sobre a ética inserida nesse não tão novo contexto que abriga a nossa sociedade.

Os três termos costumam ser confundidos ou interpretados a partir de um mesmo significado. Entretanto, de maneira simples, a internet pode ser definida “como uma rede que conecta os computadores ao redor do mundo”. E “é através dela que são transferidos milhões de dados todos os dias entre servidores e computadores pessoais, smartphones, tablets, consoles, televisores e vários outros dispositivos interconectados”. É a conexão, a ligação, o caminho e suas encruzilhadas. Já a web, ou World Wide Web, é o meio pelo qual o internauta desfruta “do conteúdo transferido pela internet, mas para isso são necessários navegadores como, Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox, dentre outros” que servem como porta de entrada para um mundo mais setorizado ou perfilado de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores (SANTINI; ANDRADE; SANTOS; ANACLETO, 2019).

O ciberespaço, por sua vez, pode ser visto como

[...] o novo meio de comunicação que surge da interconexão mundial dos computadores. O termo especifica não apenas a infraestrutura material da comunicação digital, mas também o universo oceânico de informações que ela abriga, assim como os seres humanos que navegam e alimentam esse universo (LÉVY, 1999, p. 17).

É, então, a internet o círculo principal que traz consigo não só a web, mas o ciberespaço para transformar os costumes, os valores e a identidade das sociedades que se permitem usufruir dessa tecnologia. Assim, pode-se entender que a cibercultura está além de um mero “utilizar a internet”. Ou seja, ela abrange não só a ideia da utilização da internet, da web e do ciberespaço para a realização de atividades práticas e cotidianas do ser humano, mas também “[...] o conjunto de técnicas (materiais e intelectuais), de práticas, de atitudes, de modos de pensamentos e de valores que se desenvolvem juntamente com o crescimento do ciberespaço” (LÉVY, 1999, p. 17). A cibercultura, portanto, representa um cenário, um contexto, uma vivência, uma experiência, uma nova cultura em sociedade que está conectada ou hiperconectada por meio das novas tecnologias da informação, seus usos e os valores ali embutidos. Representa um cenário de transformação produzida pelo uso das novas tecnologias.

E por falar em valores, a ética aparece desde os primórdios como ponto estratégico no desenvolvimento saudável e regrado de uma sociedade. Na era da cibercultura, então, não seria diferente. Mas o que é ética?

Sócrates, Platão e Aristóteles, filósofos conhecidos por suas narrativas e reflexões sobre esta e outras temáticas, vinculam seus estudos sobre ética à ideia de que a consciência sobre suas próprias ações, o uso da razão, bem como a prática constante na busca pela excelência em suas ações caracterizam e/ou compõem a pessoa ética moral, a ação boa ou o homem virtuoso, respectivamente. Ou seja, Sócrates entende que a pessoa ética moral é aquela que age conscientemente, conhecendo as causas e as finalidades de suas ações, vez que conhecer os valores depositados do momento de uma ação era determinante para caracterizar um ato ou pessoa como ética ou não (CHAUÍ, 1994). Platão, por sua vez, encontra na razão a essência para a concretização das ações boa e justas, logo éticas. Uma é consequência da outra (GUIMARÃES, 2013).

Kant também possui seu entendimento de ética vinculado ao plano da racionalidade, assim como Descartes, que instruiu seus discípulos a partir da percepção de que o indivíduo deveria pensar na ética sem sentimentalismos (KANT, 2007). Já Aristóteles entendeu que os homens se tornam o que são pelo hábito, ou seja, “a construção do homem justo, ético e moral dá-se por meio da prática constante na busca pela excelência em suas ações, tornando-se assim um homem virtuoso” (ARISTÓTELES, 1991, p. 30). Dubrin (2006, p. 69) define a ética como “[...] as escolhas morais que uma pessoa faz e o que essa pessoa deveria fazer”.

Hoje (ano de 2020), essas mesmas ideias, significados e reflexões continuam atuais. Entretanto, precisamos de uma premissa, um conceito-base de ética para o desenvolvimento das poucas páginas que temos para tratar do assunto. E a premissa utilizada será o resultado de uma pesquisa realizada no Google para que você, leitor, se aproxime do que tentaremos definir neste texto.

Partimos, então, da premissa de que ética é um conjunto de “princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações (conselho) presentes em qualquer realidade social” (GOOGLE, 2020). Ou seja, todas as condições trazidas no parágrafo anterior para existir uma pessoa ética moral, uma ação boa ou um homem virtuoso precisam estar necessariamente associadas à realidade social de vivência do ser humano. É o contexto no qual o indivíduo está inserido que vai determinar quais as regras que esse indivíduo precisará seguir para que suas ações sejam consideradas éticas.

Mas quem faz o contexto? Quem cria o cenário? Quem define a realidade social? Perguntas que fazem sentido ao pensarmos que quem constrói o cenário é quem dita as regras. Logo, quem define a realidade social é quem determina a ética do momento. Assim, baseado em acontecimentos históricos, pode-se afirmar que a “realidade social” e, consequentemente, a ética estabelecida para a sociedade é definida pelas mãos de quem está no poder. Ou seja, em determinado momento da história, há cem anos, mulheres consideradas bruxas eram condenadas a serem queimadas na fogueira; em outros momentos históricos, as pessoas que errassem eram condenadas à morte ou à amputação de membros. Fatos e dados históricos como esses, e tantos outros, eram considerados lícitos e, portanto, éticos por serem fatos, dados e valores pertencentes aquele momento. Definiam, portanto, a ética daquela realidade social (SALDANHA, 2019, p. 46-51).

O que anos atrás era visto como ético e moral, hoje já não tem mais a mesma importância ou muitas vezes é encarado como ético a forma contrária daquele pensamento. Por exemplo, a presença de mulheres nos mais diversos espaços de poder, 70 anos atrás, seria visto como antiético e imoral, pois as mulheres deveriam permanecer se dedicando ao lar e aos filhos. Já na realidade social de 2020, em determinados países como Brasil, Holanda e Argentina, é moral e ético que mulheres estejam em todo e qualquer tipo de atividade ou espaço de poder. Todos os valores e as liberdades constitucionais garantidos hoje não correspondem às liberdades e aos valores existentes há 70 anos, por exemplo. E o que precisa ser lembrado é que “valores são acordos sociais históricos” (SALDANHA, 2019, p. 47).

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jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548783/o-papel-do-dpo-encarregado-no-uso-etico-de-dados-pessoais-decisoes-automatizadas-data-protection-officer-encarregado-ed-2020