Regime Jurídico Emergencial e Transitório (Lei Nº 14.010/2020) - Ed. 2021

Prefácio

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Este livro, de autoria de Rennan Thamay, Vanderlei Garcia Junior e Maurício Tamer, trata com brilhantismo do atualíssimo problema do regime jurídico emergencial instituído pela Lei 14.010/2020 em decorrência da pandemia ocasionada pelo SARS-COV-2.

Em verdade, a proposta do trabalho extravasa os contornos do direito positivado para enfrentar o impacto global sofrido pelo direito no período da pandemia da COVID-19. É, justamente, nesse ponto, que reside o grande mérito do livro.

Nesse contexto, são analisadas diversas possibilidades de soluções emergenciais e transitórias que, embora possam flexibilizar, em alguma medida, as regras ordinariamente aplicáveis a determinados institutos, asseguram a preservação...

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Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548812/prefacio-regime-juridico-emergencial-e-transitorio-lei-n-14010-2020-ed-2021