Regime Jurídico Emergencial e Transitório (Lei Nº 14.010/2020) - Ed. 2021

Capítulo II. Institutos e Aspectos Fundamentais de Direito Privado - Parte I - O Ecossistema de Direito Privado Brasileiro

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1.Teoria Geral de Direito Civil

Ainda nesta primeira parte do estudo a respeito do ecossistema de direito privado brasileiro em que as disposições excepcionais causadas pela Covid-19 repousam, em especial, parece necessário aprofundar algumas questões estruturantes fundamentais de Direito Civil, necessárias para consolidar nosso entendimento a respeito das regras impostas durante o período de exceção e de sobrevivência do ordenamento jurídico diante das condições de manifestas excepcionalidades propostas.

A isso, nesta obra, que se denomina de Teoria Geral de Direito Civil, sem a pretensão de aprofundar em todos os temas do tão complexo e fascinante ordenamento jurídico privatista brasileiro, mas,...

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16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548816/capitulo-ii-institutos-e-aspectos-fundamentais-de-direito-privado-parte-i-o-ecossistema-de-direito-privado-brasileiro