Regime Jurídico Emergencial e Transitório (Lei Nº 14.010/2020) - Ed. 2021

Capítulo III. Os Impactos do Regime Jurídico Emergencial nas Relações de Direito Privado: A Lei Nº 14.010/2020 – Artigo por Artigo

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Parte II - Impactos propostos pelo regime emergencial e transitório

Os objetivos nos capítulos anteriores foram, entre outros, apresentar o que pode ser entendido sobre o Regime Jurídico Emergencial e estudar, como base de entendimento, os principais institutos e ideias do direito privado brasileiro. A ideia, em suma, foi apresentar onde, destacadamente, o novo regime proposto para o período da Covid-19 exerce seus principais efeitos, para onde sua luz de influência aponta, alterando, temporariamente, os perfis dos institutos.

Nesse sentido, apresentadas tais bases, passamos a propor uma discussão ou uma leitura sobre as principais alterações realizadas.

Por fim, é importante lembrar...

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16 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548817/capitulo-iii-os-impactos-do-regime-juridico-emergencial-nas-relacoes-de-direito-privado-a-lei-n-14010-2020-artigo-por-artigo