Regime Jurídico Emergencial e Transitório (Lei Nº 14.010/2020) - Ed. 2021

Disposições Finais

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Com efeito, durante este excepcional momento pelo qual atravessamos, urge a necessidade de se priorizar o bom senso, o diálogo e as negociações para se evitarem maiores conflitos sociais ou, certamente, a piora das relações de direito privado. Como ressaltado, justamente por estarmos diante de uma situação de extrema excepcionalidade, exigem-se de todos os envolvidos medidas que também sejam excepcionais para conter a onda de avanço, tanto do contágio causado pela Covid-19, quanto pela crise econômica que se encaminha, sem qualquer tipo de politização ou de atitudes impensadas e temerárias à segurança nacional, mas, sim, juntando conhecimentos técnicos, jurídicos e...

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jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548819/disposicoes-finais-regime-juridico-emergencial-e-transitorio-lei-n-14010-2020-ed-2021