Enriquecimento Sem Causa - Ed. 2018

Prefácio

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A noção de enriquecimento sem causa talvez jamais tenha sido objeto de consenso, em todos os seus atributos e efeitos, na cultura jurídica brasileira. Introduzida pela doutrina e jurisprudência como princípio geral do direito, a partir do dever de restituição do indébito, a ausência de definição precisa quanto ao seu papel na teoria das fontes das obrigações e a nebulosa definição dos limites do chamado princípio da subsidiariedade acabaram forjando mecanismo de amplo espectro e nebulosos contornos. Nessa esteira, difundiu-se aos quatro ventos a invocação da proibição de locupletamento ora como critério alternativo, ora como norma de contenção ou de adição às mais variadas pretensões patrimoniais, oriundas de contratos, de atos antijurídicos e de atos ilícitos.

Essa profusão de matizes foi ampliada com o processo de crescente judicialização...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548830/prefacio-enriquecimento-sem-causa-ed-2018