Enriquecimento Sem Causa - Ed. 2018

Introdução

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Suum quique tribuere”: a máxima de conduta romana, em geral vertida ao vernáculo como “dar a cada um o que é seu”, 1 pode ser entendida como a origem do caráter a um só tempo expansivo e restritivo que se atribui à noção genérica de vedação ao enriquecimento sem causa. 2 A expansividade decorre do fato de expressiva parcela da disciplina do direito privado se fundar na noção geral de que ninguém pode auferir vantagem patrimonial à custa de patrimônio alheio sem uma justificativa amparada no ordenamento jurídico, sob pena de restar frontalmente violada a máxima que pugna por se atribuir a cada pessoa aquilo que lhe é devido. 3 Tal caráter expansivo afigura-se como a provável origem da preocupação (de cunho restritivo) da doutrina em proclamar a necessidade de contenção da noção genérica de vedação ao enriquecimento sem causa, de modo a evitar que alegações excessivamente genéricas – e eventualmente baseadas em juízos equitativos (de contornos imprecisos como os da máxima romana mencionada) – pudessem resultar na desvirtuação das escolhas consagradas pelo legislador para o regramento das relações civis. 4

Exemplo emblemático da atribuição (apenas aparentemente paradoxal) dos mencionados atributos expansivo e restritivo se verifica na tradicional formulação teórica que busca distinguir as manifestações do enriquecimento sem causa como princípio e como instituto. 5 Afirma-se, nessa linha de sentido, que o princípio do enriquecimento sem causa inspiraria diversas normas no direito civil, de modo a servir como fundamento axiológico e critério interpretativo para regras as mais variadas no direito privado. 6 De outra parte, o instituto do enriquecimento sem causa consistiria em fonte autônoma de obrigações, com aptidão para regular a constituição de relações obrigacionais que não se pudessem vincular às fontes da responsabilidade civil e do negócio jurídico. A partir dessa construção teórica, o louvável propósito de restrição do caráter expansivo do referido princípio (tão genérico quanto a máxima deflagradora desse raciocínio) findou por dificultar a percepção das potencialidades próprias de aplicação do instituto da vedação ao enriquecimento sem causa, notadamente no que diz respeito ao seu papel no quadro geral de fontes das obrigações.

A análise das fontes nacionais sugere, então, que o desenvolvimento histórico da vedação ao enriquecimento sem causa no direito brasileiro poderia ser sintetizado como a crônica de um instituto desprestigiado. 7 Tal desprestígio tem como manifestação marcante a consagração (rectius: a significação doutrinária e jurisprudencialmente extraída) da noção de subsidiariedade – usualmente indicada como atributo do próprio instituto do enriquecimento sem causa. 8 Fruto de um legítimo receio, por parte da doutrina, de subversão da disciplina legal de outros institutos, a noção de subsidiariedade acompanha o enriquecimento sem causa desde o tempo da sua compreensão como princípio geral de direito até o atual cenário de positivação do instituto pelo Código Civil de 2002 (item 1.1). 9

Uma visão de tal modo setorizada não permite ao intérprete compreender as nuances do enriquecimento injustificado à luz do inteiro ordenamento jurídico. 10 Com efeito, afigura-se tênue a linha divisória entre a defesa de uma subsidiariedade absoluta do instituto do enriquecimento sem causa e a recusa à compreensão do fenômeno jurídico em toda a complexidade que lhe é inerente. 11 Se é certo que a vedação ao enriquecimento sem causa definitivamente não traduz valor supremo a justificar per se toda a disciplina das relações patrimoniais, parece igualmente correto que a recusa à sua consideração no processo de interpretação-aplicação do direito (em decorrência do hiperdimensionamento da subsidiariedade para além da cláusula geral do dever de restituir) não se coaduna com os ditames da metodologia civil-constitucional.

Relevante reflexo metodológico do desprestígio atribuído ao enriquecimento sem causa consiste na reduzida atenção dedicada por doutrina e jurisprudência pátrias à sua inserção no quadro geral de fontes das obrigações. 12 Sem nenhum apego a classificações e categorizações cuja irrelevância prática supere o brilhantismo teórico, é possível afirmar que o estudo das fontes das obrigações traduz preocupação das mais centrais na teoria do Direito (item 1.2). Trata-se, conforme lição tradicional, de perquirir os fatores aos quais o ordenamento atribui relevância jurígena idônea a justificar o surgimento de uma obrigação e, com isso, mobilizar o aparato estatal para a conformação da liberdade individual. 13 Em complemento, então, a tal concepção, investigar-se-á a compatibilidade, com o ordenamento jurídico brasileiro, da proposição teórica contemporânea que vislumbra no estudo das fontes das obrigações a utilidade de individualização dos regimes jurídicos obrigacionais gerais, a variar conforme a função da obrigação no caso concreto – se executória, reparatória 14 ou restitutória. 15

No contexto da sistematização das fontes das obrigações, assumirá relevo central a delimitação do perfil funcional de cada uma delas (item 1.3). Com efeito, somente a análise funcional parece capaz de proporcionar uma compreensão holística das obrigações e a adequada individualização de suas fontes à margem das similitudes estruturais que sói lhes acompanhar. Dar-se-á especial enfoque, neste estudo, à distinção funcional entre responsabilidade civil e enriquecimento sem causa, no intuito de bem compreender o escopo funcional de cada uma das correlatas obrigações (item 1.3.1). 16 Em breves palavras, pode-se dizer que o enquadramento de certa hipótese como obrigação de responsabilidade civil justifica a ênfase na recomposição da pessoa da vítima – ao que se relaciona, por exemplo, a exigência de comprovação de dano e a subsequente regra da reparação integral. 17 Diversamente, o enquadramento de certa hipótese como obrigação de enriquecimento sem causa justifica o deslocamento do foco da investigação para a recomposição da situação patrimonial do enriquecido – o que torna prescindível, por exemplo, a comprovação de dano indenizável. 18

Não seria despiciendo registrar, por outro lado, que, sem embargo da distinção funcional entre as referidas fontes das obrigações, parece possível vislumbrar alguma semelhança entre elas, como se verá, no que tange à rejeição de um suposto caráter punitivo. 19 Para além do constante risco de violação ao princípio da legalidade, a atribuição genérica de caráter punitivo afronta o ideal de justa recomposição que acompanha ambas as fontes. 20 Com efeito, assim como a quantificação da reparação com finalidade punitiva extrapola a justa medida da extensão do dano (e, com isso, viola a exigência de reparação integral), a definição do quantum da restituição com propósito punitivo conduz o patrimônio do enriquecido a uma situação prejudicial (e não igual) àquela em que haveria de estar caso não houvesse ocorrido o fato gerador do enriquecimento.

Exemplo de repercussão particularmente relevante de tais considerações de ordem funcional pode ser encontrado, entre outros casos, nas previsões legais da denominada devolução em dobro. Trata-se de hipóteses que envolvem certa modalidade de enriquecimento sem causa para cuja resolução o legislador determina não apenas a restituição de montante indevido, mas sim a devolução do montante correspondente ao dobro da quantia indevidamente auferida. Desde o primeiro olhar lançado sobre o tema, soa um tanto quanto contraditório falar em devolução do dobro: em realidade, ou bem não se trata de devolução, ou bem à devolução acresce-se alguma outra parcela (de natureza e função diversas). Em qualquer das hipóteses, conforme se exporá mais adiante, a identificação da natureza jurídica da denominada devolução em dobro assume consectários relevantes, como a extensão do princípio da legalidade (caso identificado caráter punitivo) e a definição do prazo prescricional (apto, em tese, a variar conforme a qualificação da pretensão como responsabilidade civil, enriquecimento sem causa ou de distinta natureza).

Outro exemplo eloquente da utilidade da distinção funcional entre as obrigações de restituição e aquelas de reparação se depreende da investigação acerca da regra de compensação de vantagens com prejuízos (compensatio lucri cum damno), notadamente no que diz respeito à definição do seu fundamento normativo no direito brasileiro (item 1.3.2). Com efeito, a se prescindir da diferenciação funcional das obrigações, dificilmente se conseguiria explicitar adequadamente – entre a disciplina da responsabilidade civil e a do enriquecimento sem causa – o fundamento da incidência da referida regra legada ao direito contemporâneo pela tradição romana.

Após abordar a conformação dogmática da vedação ao enriquecimento sem causa, o presente estudo partirá para a análise da sua mais eloquente – embora não exclusiva – manifestação: a cláusula geral contida no artigo 884 do Código Civil. 21 Tal dispositivo legal evidencia a opção do legislador brasileiro pela consagração de um modelo pautado pela coexistência de uma cláusula geral com previsões específicas do dever de restituir, à semelhança do que se verifica, na seara da responsabilidade civil, com as cláusulas gerais previstas pelo artigo 927, caput e parágrafo único, 22 à qual se somam diversas previsões legais do dever de indenizar. 23 Em razão da relevância assumida pela cláusula geral do dever de restituir para a conformação do enriquecimento sem causa no direito brasileiro, passar-se-á em revista cada um dos seus pressupostos de configuração.

Em um primeiro momento, analisar-se-ão os contornos gerais da noção de enriquecimento, cujo conteúdo abrange diversas facetas da variação do patrimônio do enriquecido – aumento do ativo, diminuição do passivo e poupança de despesas (item 2.1). 24 Concentrar-se-á a análise na investigação dos atributos do enriquecimento restituível, sobretudo a partir da tradicional bipartição dos denominados enriquecimento real e enriquecimento patrimonial. 25 Nessa etapa do raciocínio, será possível cogitar da relevância de vantagens morais (e não apenas patrimoniais) e de vantagens hipotéticas (e não apenas efetivas ou concretas) para a determinação do enriquecimento auferido por uma pessoa.

O segundo pressuposto de configuração da cláusula geral do dever de restituir merecerá especial atenção em razão da aproximação quase acrítica que se costuma fazer entre a exigência legal de obtenção à custa de outrem e a noção de empobrecimento, 26 a repercutir diretamente na tradicional formulação da chamada teoria do duplo limite (item 2.2). Com efeito, parcela expressiva da doutrina tradicionalmente afirma que enriquecer à custa de outrem pressupõe que ao enriquecimento se associe um correspectivo empobrecimento. 27 De modo a bem compreender o conteúdo da exigência de obtenção à custa de outrem, será necessário retomar a perspectiva funcional, a fim de perquirir se o suposto requisito do empobrecimento se coaduna com o perfil funcional restitutório característico da vedação ao enriquecimento sem causa. Diante da resposta negativa que parece se anunciar – particularmente perante a distinção funcional entre enriquecimento sem causa e responsabilidade civil –, 28 cogitar-se-á da possibilidade de compreensão do requisito em comento (obtenção à custa de outrem) como a efetiva exigência de nexo de imputação entre o enriquecimento de uma pessoa e o patrimônio (ou o conteúdo da destinação jurídica dos bens) de outra pessoa. 29

No que tange ao terceiro pressuposto de configuração da cláusula geral do dever de restituir – a ausência de justa causa –, investigar-se-á a relevância da presença de título jurídico justificador da alteração patrimonial para que o enriquecimento se afigure legítimo. 30 Passar-se-ão em revista tanto as hipóteses de ausência originária de causa quanto as de ausência superveniente, com o que será possível investigar o alcance do artigo 885 do Código Civil. 31 O estudo do requisito atinente à ausência de justa causa reclamará, ainda, especial atenção para a incorporação do juízo valorativo de merecimento de tutela também ao estudo do enriquecimento sem causa, sem o que não se tornaria possível a realização da necessária ponderação dos diversos valores em rota potencial de colisão em cada caso concreto. 32

Tal como sucedeu com a responsabilidade civil – por influxo do paradigma do dano injusto –, parece que também em matéria de enriquecimento sem causa deve-se reconhecer a imprescindibilidade de averiguar a promoção da tábua axiológica constitucional para que se possa reputar justo ou injusto o enriquecimento. Não se trata de sustentar o...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548832/introducao-enriquecimento-sem-causa-ed-2018