Enriquecimento Sem Causa - Ed. 2018

Enriquecimento Sem Causa - Ed. 2018

2. Contornos da Cláusula Geral do Dever de Restituir: Pressupostos Positivos e Negativos de Configuração

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As considerações desenvolvidas no capítulo antecedente buscaram identificar a conformação dogmática da vedação ao enriquecimento sem causa em comparação com as demais fontes das obrigações no direito brasileiro. Buscou-se, para tanto, perquirir o perfil funcional do instituto, com o escopo primordial de delimitar as fronteiras entre a vedação ao enriquecimento sem causa e a responsabilidade civil, fronteiras essas de contornos particularmente delicados quando se propõe, legislativa ou doutrinariamente, o acréscimo de uma função punitiva a essas duas fontes de obrigações.

Na sequência da referida análise de cunho comparativo, passa-se, doravante, a uma investigação voltada precipuamente ao interior da vedação ao enriquecimento sem causa. A empreitada norteadora do presente estudo – a saber, a qualificação das obrigações restitutórias à luz da vedação ao enriquecimento sem causa – não se poderia perfazer, de fato, com base na simples assunção da premissa teórica previamente desenvolvida acerca da distinção funcional entre as fontes das obrigações. Faz-se necessária, nesse sentido, a compreensão dos requisitos enunciados pelo direito brasileiro para a deflagração do dever de restituir, o que propiciará a investigação das perspectivas práticas de aplicação – direta ou indireta – da cláusula geral contida no artigo 884 do Código Civil. 1

O particular destaque conferido por este capítulo à cláusula geral do dever de restituir faz-se necessário em razão do predomínio – posto que não exclusivo – dessa técnica legislativa na seara restitutória. 2 Sem dúvida, a disciplina do enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro não se resume ao Capítulo IV (“Do Enriquecimento sem Causa) do Título VII (“Dos Atos Unilaterais”) do Livro dedicado pelo Código Civil de 2002 ao Direito das Obrigações. Em realidade, como se pôde expor ao tratar das fontes das obrigações (item 1.2, supra), a vedação ao enriquecimento sem causa traduz uma das três grandes categorias de regimes jurídicos obrigacionais e, como tal, manifesta-se nas mais diversas searas do direito civil. O artigo 884 do Código Civil assume, nesse contexto, o papel de positivação de uma autêntica cláusula geral do dever de restituir, com a pluralidade ínsita à textura aberta dessas normas, 3 em oposição à técnica legislativa regulamentar. 4 As possibilidades de vinculação de uma obrigação à vedação ao enriquecimento sem causa, porém, não se resumem às hipóteses diretamente decorrentes da referida cláusula geral. 5

O cotejo com a responsabilidade civil facilita a compreensão da sistemática concebida pelo legislador para o enriquecimento sem causa: não há grande dúvida de que as cláusulas gerais contidas no caput e no parágrafo único do artigo 927 (responsabilidade civil subjetiva e objetiva, respectivamente) convivem com previsões específicas do dever de indenizar, sem que se retire destas últimas a qualificação de obrigação indenizatória pelo simples fato de não decorrerem diretamente das aludidas cláusulas gerais. 6 Basta pensar, ilustrativamente, nas diversas disposições legislativas específicas que preveem o surgimento do dever de pagar perdas e danos, muito embora esse dever já se pudesse configurar, em tese, simplesmente a partir da incidência das cláusulas gerais (v., entre outros, os artigos 12, 146, 148, 149, 154, 155, 234, 236, 239, 247, 248, 251, 254 e 255, 389, 395 e 402 do Código Civil). 7

Parece relativamente assentado, nesse ponto, que as referidas hipóteses se encontram plenamente vinculadas ao regime da responsabilidade civil, do qual se extraem os requisitos gerais para a deflagração do dever de indenizar pelas perdas e danos. De outra parte, parece igualmente assentado que esses requisitos gerais da deflagração do dever de indenizar podem ser especificados ou até mesmo afastados diante de escolhas expressas do legislador contidas nas disposições específicas. Ilustrativamente: não parece haver dúvida em doutrina acerca da natureza indenizatória das hipóteses da chamada responsabilidade indireta prevista especificamente pelos artigos 932 e 933, embora tais hipóteses não decorram diretamente da cláusula geral consagrada pelo parágrafo único do artigo 927. 8 Por outro lado, pode-se considerar que a regra contida no artigo 937 (dano decorrente de ruína de edifício) estabelece um parâmetro específico para a valoração da conduta do agente (necessidade manifesta de reparos) que restringe e particulariza a análise subjacente ao requisito geral de culpa da cláusula geral de responsabilidade civil subjetiva (artigo 927, caput). 9

Semelhante linha de raciocínio há de ser adotada em matéria de enriquecimento sem causa. 10 Não deve causar surpresa, nessa direção, a percepção de que a disposição deliberadamente genérica do artigo 884 convive com previsões específicas de obrigações restitutórias – como aquelas constantes, dentre muitos outros, dos artigos 182, 234, 236, 239 e 279 do Código Civil –, algumas das quais serão analisadas, a título ilustrativo, no Capítulo 3, infra. 11 Antes, portanto, de se abordarem as perspectivas práticas de qualificação das obrigações restitutórias, afigura-se relevante reconhecer a opção do legislador pátrio pela positivação de uma cláusula geral do dever de restituir simultaneamente com previsões específicas de restituição. 12 Constata-se, assim, que, na contramão de possíveis modelos teóricos que restrinjam a restituição a previsões legais específicas, o direito brasileiro estabelece, a um só tempo, tanto o regime básico das obrigações restituitórias (passível de modificações diante de previsão legal específica) quanto a possibilidade de deflagração do dever de restituir independentemente de qualquer previsão legal específica.

Em qualquer dos casos, apresenta particular relevo o estudo dos requisitos gerais do dever de restituir, requisitos esses que podem ser sinteticamente classificados em positivos e negativos. Requisitos ou pressupostos positivos são aqueles que concorrem para a própria configuração da cláusula geral do dever de restituir – enriquecimento (item 2.1), obtenção à custa de outrem (item 2.2) e ausência de justa causa (item 2.3). Por outro lado, requisito ou pressuposto negativo é aquele que, ao invés de concorrer para a configuração da cláusula geral do dever de restituir, atua no sentido de obstar-lhe a eficácia – trata-se da regra da subsidiariedade (item 2.4). Passa-se, portanto, à sua análise individualizada.

2.1. Atributos do enriquecimento restituível: patrimonialidade e realidade

A investigação acerca da deflagração do dever de restituir tem na noção de enriquecimento 13 o seu inafastável ponto de partida. 14 Com efeito, somente se cogita a restituição após a prévia identificação de uma alteração patrimonial positiva em benefício de uma pessoa. Assim como se verifica no desenvolvimento histórico da responsabilidade civil, em que tradicionalmente se enuncia a existência do dano como requisito indispensável para a imposição do dever de indenizar, também na seara restitutória se identifica a existência do enriquecimento como requisito basilar para a deflagração do dever de restituir. 15 Sem dúvida, do mesmo modo como é possível indagar se certo dano é indenizável, assim também será possível indagar se certo enriquecimento pode ser considerado restituível; contudo, sem que se verifiquem essas duas fattispecie, o dano e o enriquecimento, sequer se colocariam tais questões.

Se a associação entre enriquecimento e restituição não gera maiores dúvidas, idêntica conclusão não será de singelo atingimento caso se cogite de funções da vedação ao enriquecimento sem causa diversas da função restitutória. 16 No que tange à suposta função punitiva, já mencionada anteriormente (item 1.3, supra), a primazia da busca pela punição poderia relegar a um papel secundário, a investigação da própria existência de enriquecimento, 17 em verdadeira subversão da lógica do enriquecimento sem causa.

Por outro lado, e não sem alguma contradição, parece ser precisamente na suposta seara punitiva que a demonstração do enriquecimento teria de assumir, necessariamente, contornos mais relevantes. Isso porque, como o enriquecimento sem causa pode ocorrer independentemente de qualquer conduta do enriquecido (o que, inclusive, se verifica com grande frequência), caso se entendesse pela prescindibilidade do enriquecimento, faltaria justificativa lógica para a subsistência de um tratamento repressivo na ausência de conduta valorada negativamente a ponto de reclamar tal repressão. Com efeito, ainda que superados todos os argumentos teóricos contrários ao reconhecimento de uma genérica função punitiva da vedação ao enriquecimento sem causa, soaria estranha ao sistema jurídico brasileiro a imposição de uma penalidade sem um correspectivo elemento fático de incidência. 18 Neste ponto, até mesmo na responsabilidade civil seria menos difícil sustentar uma responsabilidade puramente punitiva e sem dano, pois, caso fosse admissível essa figura, o dever de indenizar poderia decorrer da mera conduta do agente; no enriquecimento sem causa, porém, sem enriquecimento, simplesmente não há hipótese fática a deflagrar qualquer efeito jurídico. Em suma, seria de difícil sustentação um suposto propósito punitivo que se propusesse a abandonar a relevância precisamente do enriquecimento – requisito que mais inicialmente desperta a atenção do direito restitutório.

Justifica-se, enfim, a afirmação necessária do enriquecimento tanto no âmbito da função restitutória (preconizada no presente estudo) quanto no âmbito da suposta função punitiva (caso superadas as críticas teóricas ora aventadas ao seu reconhecimento), por ordens próprias de razão. A vinculação à restituição se justifica pela impossibilidade lógica da cogitação de um dever de restituir sem um objeto específico – in casu, o enriquecimento. Já a vinculação do enriquecimento à punição, se justifica pela impropriedade da cogitação de um tratamento repressivo sem a prévia definição do resultado valorado negativamente, sob pena de atração ao direito civil dos desafios – e, sobretudo, das críticas – experimentados pelo direito penal no que tange à tipificação dos chamados crimes de mera conduta. 19

2.1.1. Modalidades e espécies de enriquecimento

Sem embargo das dúvidas suscitadas por cada um dos cogitados perfis funcionais da vedação ao enriquecimento sem causa, foi a propósito da função restitutória (ora associada ao perfil funcional próprio do instituto) que a doutrina tradicionalmente mais desenvolveu o requisito do enriquecimento. Passa-se, então, à investigação da noção de enriquecimento relevante para fins de deflagração do dever de restituir. De início, cumpre registrar que o legislador brasileiro não consagrou um critério genérico que sirva à definição do enriquecimento nas suas mais variadas manifestações. 20 Nota-se, nesse sentido, que a cláusula geral contida no caput do artigo 884 do Código Civil limita-se a determinar a restituição do “(...) indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários”.

Consagração expressa de critérios para a definição do enriquecimento se verifica na hipótese específica em que a restituição tenha por objeto coisa determinada. Nessa situação, o parágrafo único, do artigo 884 do Código Civil estabelece que o enriquecido será obrigado a restituir a própria coisa em que consista o enriquecimento, e, “(...) se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido”. Estabeleceram-se, assim, dois critérios sucessivos para a definição do enriquecimento que consista em coisa determinada: se a coisa subsistir, deverá ser restituída na sua substância (hipótese de restituição in natura); 21 se a coisa não mais subsistir, o enriquecido deverá restituir o montante equivalente ao valor do bem no momento da sua postulação (hipótese de restituição do equivalente). 22 A opção expressa do legislador pelo cálculo do equivalente no momento da reclamação, parece ter pretendido afastar a possibilidade de consideração de outros critérios para o cálculo do enriquecimento, tais como o valor do bem à época da aquisição pelo enriquecido ou o seu valor à época da deterioração. 23

A dicção do parágrafo único do artigo 884, ao mesmo tempo em que consagra a adoção de critérios específicos para o dever de restituir coisa determinada, parte da assunção da possibilidade de o enriquecimento não consistir em coisa determinada. Precisamente no que tange às hipóteses não reguladas pelo dispositivo em comento é que surgem, então, as maiores dúvidas para a definição do enriquecimento. 24 Passa-se, portanto, a investigar os contornos da noção de enriquecimento nas variadas hipóteses que não envolvam coisa determinada.

Afirma-se, usualmente, que o enriquecimento pode consistir no incremento do ativo, na diminuição do passivo ou na poupança de despesas, modalidades às quais parecem passíveis de recondução as mais variadas hipóteses fáticas do fenômeno. 25 Desse modo, enriquece aquele que aumenta seu ativo (como a pessoa que recebe pagamento indevido), diminui suas dívidas (como o pai que vê sua obrigação alimentar de meses pretéritos adimplida por pessoa que acreditava, equivocadamente, ser o verdadeiro genitor do alimentando) ou mesmo deixa de realizar despesas (como a pessoa que invade casa alheia e dela desfruta no período de ausência do proprietário sem pagar qualquer remuneração). 26

Neste ponto de raciocínio, cumpre advertir que a classificação das três modalidades básicas de enriquecimento conforme o seu conteúdo (incremento do ativo, diminuição do passivo e poupança de despesa) não se confunde com a classificação que distingue as espécies de enriquecimento conforme a sua origem. A classificação do enriquecimento sem causa conforme a sua origem, promove uma bipartição das hipóteses de enriquecimento nas categorias de prestação e de intervenção. 27 De uma parte, caso a vantagem patrimonial advenha de uma conduta comissiva de outrem com repercussão positiva sobre o patrimônio do enriquecido, fala-se em enriquecimento por prestação. 28 Tal categoria tem o condão de abranger, em tese, as modalidades de enriquecimento mediante incremento do ativo, diminuição do passivo ou poupança de despesas, embora a vinculação se afigure mais imediata com as duas primeiras hipóteses, nas quais uma prestação é efetuada por alguém ao enriquecido ou a um terceiro.

De outra parte, caso a vantagem patrimonial advenha da ingerência do enriquecido sobre bens ou direitos alheios, fala-se em enriquecimento por intervenção (ou lucro da intervenção). 29 Tal categoria igualmente parece ter o condão de abranger as variadas modalidades de enriquecimento conforme o seu conteúdo. Advirta-se, desde logo, que a qualificação do lucro da intervenção como espécie de enriquecimento sem causa, não prescinde de aprofundado esforço de compreensão do enquadramento dogmático dessa figura no direito brasileiro (v. item 3.4.1, infra). Por ora, admitida a tendência doutrinária de reconhecimento da natureza restitutória da pretensão referente ao lucro da intervenção, afigura-se relevante a formulação de advertência acerca da necessidade de constante avaliação da compatibilidade dos conceitos tradicionais do enriquecimento sem causa com a específica hipótese de enriquecimento por intervenção. 30 Em suma, não se pode, sem a observância de acentuado ônus argumentativo, pugnar pela extensão irrestrita da disciplina do enriquecimento por prestação à problemática da intervenção. 31

2.1.2. Por uma releitura dos métodos de cálculo: crítica à distinção tradicional entre enriquecimento real e enriquecimento patrimonial

Em todas as modalidades de enriquecimento, qualquer que seja a classificação adotada (conforme o conteúdo ou a origem do enriquecimento), coloca-se o seguinte questionamento fundamental: o enriquecimento consiste no valor objetivo da vantagem ou, ao revés, na diferença entre a variação efetiva no patrimônio do enriquecido e a variação hipotética que ocorreria caso não houvesse acontecido o fato gerador do enriquecimento? Tais métodos de cálculo correspondem, respectivamente, ao que se convencionou denominar enriquecimento real e enriquecimento patrimonial 32 – ou, em formulação alternativa, enriquecimento em sentido objetivo e enriquecimento em sentido subjetivo. 33

Diante da referida ambiguidade do conteúdo do enriquecimento, identificam-se em doutrina proposições alinhadas a ambos os critérios, em divergência que parece remontar, fundamentalmente, à distinção de perspectiva ou foco 34 – situação patrimonial do enriquecido ou do dito “empobrecido”. 35 Sustenta-se, de uma parte, que a restituição deve se basear, via de regra, no denominado enriquecimento real. 36 Trata-se, segundo a formulação tradicional, do valor objetivo da vantagem auferida pelo enriquecido. O critério real para determinação do enriquecimento afastar-se-ia, assim, de reflexões acerca da repercussão concreta da vantagem sobre o patrimônio do enriquecido.

O critério patrimonial, por sua vez, pautar-se-ia em perspectiva diametralmente oposta, afastando-se da investigação abstrata do valor objetivo da vantagem auferida pelo enriquecido. 37 O enriquecimento patrimonial consistiria, então, no montante da concreta repercussão positiva do fato gerador do enriquecimento sobre o patrimônio do enriquecido, com base na comparação entre a situação patrimonial atual e a situação patrimonial que provavelmente existiria para o enriquecido caso não se tivesse verificado a obtenção do enriquecimento à custa de outrem. 38

O clássico exemplo do pagamento indevido consistente na prestação de pensão alimentícia é usualmente invocado para ilustrar a distinção entre o enriquecimento patrimonial e o enriquecimento real. 39 Imagine-se que uma pessoa, em errônea percepção de que seria o pai biológico de criança recém-nascida, passa a lhe prestar pensão alimentícia mensal – sem jamais vir a desenvolver vínculo de socioafetividade. Transcorridos alguns meses, o então alimentante vem a tomar conhecimento sobre o verdadeiro vínculo biológico de parentalidade, ocasião em que resolve cessar os pagamentos em benefício da criança e postular a condenação do pai biológico à obrigação de restituir o enriquecimento indevidamente auferido. Nessa situação hipotética, sem abalo à irrepetibilidade dos alimentos por parte do alimentando, questionar-se-ia: o pai biológico (enriquecido em razão da poupança de despesas da pensão alimentícia) deverá restituir o valor efetivamente pago pelo terceiro ou o valor que ele próprio (verdadeiro pai biológico) teria pago?

A questão assume particular relevância em razão da diversidade de valores que se alcançaria a partir do cálculo da obrigação alimentar, que, como se sabe, depende da verificação do denominado binômio necessidade-possibilidade 40 (o qual por vezes é substituído pelo trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade). 41 Afirma-se que, a se adotar o critério do enriquecimento real, concluir-se-ia pela condenação do enriquecido a restituir o montante efetivamente pago pelo alimentante originário, por se tratar do valor objetivo da vantagem auferida. Diversamente, a se adotar o critério do enriquecimento patrimonial, concluir-se-ia pela quantificação da restituição com base no montante que o enriquecido teria pago de acordo com a sua condição financeira, por ser essa a repercussão concreta da vantagem sobre o seu patrimônio.

A partir de exemplos como o supramencionado, 42 parece ter se consolidado na doutrina a conclusão de que a linha de entendimento que pugna pela primazia do enriquecimento real, não se coadunaria plenamente com a função restitutória que caracteriza a vedação ao enriquecimento sem causa. 43 Como visto, é precisamente o perfil funcional restitutório do instituto que determina a restauração do patrimônio do enriquecido ao estado em que deveria estar caso não verificado o enriquecimento injustificado. 44 Desse modo, afirma-se usualmente que somente uma concepção de enriquecimento que levasse em conta as concretas condições patrimoniais da pessoa enriquecida, poderia revelar a exata medida do seu enriquecimento no caso concreto, pouco importando aquilo que seria a média da vantagem na generalidade das situações. 45

Tal conclusão, em princípio majoritária, acerca da primazia do enriquecimento patrimonial em detrimento do real parece traduzir, contudo, a resposta correta a um problema mal colocado. A malversação do problema remonta, em realidade, à própria formulação da classificação que aparta o enriquecimento real do enriquecimento patrimonial. A classificação tradicional incorre, pelo menos, em duas ordens de vícios – uma impropriedade terminológica e uma inadequação de conteúdo.

No que tange à terminologia adotada, deve-se destacar a impropriedade na enunciação dos atributos “patrimonial” e “real” como qualificações decorrentes de uma mesma classificação. 46 Com efeito, trata-se de atributos sem qualquer grau de oposição direta, razão pela qual não se poderia conceber uma classificação pautada nessas duas categorias. Como se sabe, o atributo da patrimonialidade se opõe ao da extrapatrimonialidade (a justificar, por exemplo, no âmbito da responsabilidade civil, a classificação dos danos em patrimoniais ou extrapatrimoniais), ao passo que o atributo da realidade, no sentido que se parece conferir ao termo em matéria de enriquecimento, parece se contrapor ao da virtualidade (a justificar, por exemplo, na seara da responsabilidade civil, a classificação das causas em reais ou virtuais).

Percebe-se, com isso, a inadequação de conteúdo da classificação tradicional: admitindo-se que todas as hipóteses até o momento levantadas dizem respeito a atribuições de caráter patrimonial, a questão verdadeiramente relevante na presente matéria consiste na investigação da relevância ou irrelevância do enriquecimento virtual. 47 Trata-se, em síntese essencial, de perquirir se a vantagem patrimonial relevante para fins de determinação da restituição é somente aquela efetivamente verificada (enriquecimento real) ou se, ao revés, seria possível atribuir relevância jurídica à vantagem patrimonial que o enriquecido hipoteticamente poderia vir a auferir (enriquecimento virtual, na terminologia que parece mais adequada para o chamado enriquecimento patrimonial). 48

O esclarecimento dos verdadeiros significados de cada um dos critérios da classificação tradicional serve a elucidar, assim, que tanto o enriquecimento real quanto o denominado enriquecimento patrimonial referem-se a vantagens dotadas do atributo da patrimonialidade. 49 A partir de tais considerações, percebe-se que a crítica usualmente utilizada para embasar a rejeição ao enriquecimento real traduz argumentação correta para um falso problema. Com efeito, não há qualquer razão para que a correta preocupação com o patrimônio do enriquecido – em decorrência da função restitutória da vedação ao enriquecimento sem causa – se restrinja ao critério dito patrimonial (de cunho virtual ou hipotético, como visto). Deve-se, ao revés, sempre ter em vista o perfil funcional próprio do instituto, tanto no critério real quanto no critério patrimonial, de modo a se perquirir a extensão da vantagem patrimonial indevidamente auferida pelo enriquecido. 50

Nota-se, assim, que tal preocupação com a patrimonialidade nada diz acerca da distinção entre o enriquecimento real e o enriquecimento virtual. Com efeito, pautar a análise na situação patrimonial do enriquecido nada revela sobre qual deve ser a situação a se analisar – se aquela efetivamente verificada após o enriquecimento ou se aquela que provavelmente teria se verificado na ausência do fato gerador do enriquecimento. Tal investigação encontra valioso fundamento na análise do sistema positivo brasileiro. No âmbito da cláusula geral do dever de restituir, verifica-se a opção expressa do legislador pela restituição do “indevidamente auferido” (artigo 884, caput) – o que parece remeter à vantagem efetivamente (e não hipoteticamente) percebida – e, na hipótese de coisa determinada, da própria coisa recebida ou do valor a ela correspondente (artigo 884, parágrafo único). 51 O mesmo se constata nas previsões específicas do dever de restituir. No âmbito dos efeitos da posse, previu-se expressamente a obrigação do reivindicante de restituir o valor das benfeitorias realizadas, 52 valor esse a variar conforme a boa-fé ou má-fé do possuidor, mas em qualquer caso tendo por referência vantagens patrimoniais efetivas do reivindicante (artigo 1.222). 53 No âmbito do pagamento indevido, estabeleceu-se o dever de restituição de todo o montante efetivamente recebido que não era devido (artigo 876 do Código Civil).

A simplicidade dos exemplos supramencionados – meramente ilustrativos de uma vasta gama de referências positivas ao critério do enriquecimento real –, ao invés de suscitar dúvida sobre a efetiva previsão de critérios de quantificação pelo legislador, deve servir à elucidação de que o direito positivo brasileiro foca a sua atenção, em matéria restitutória, na vantagem patrimonial injustificada efetivamente auferida. 54 Consagra-se, assim, a relevância genérica do enriquecimento real, cujo verdadeiro conteúdo não se esgota no critério do valor médio ou objetivo do bem, abrangendo, isso sim, toda a vantagem patrimonial concretamente auferida pelo enriquecido. 55 Não merecem prosperar, portanto, eventuais propostas de atribuição de relevância jurídica geral ao enriquecimento virtual da pessoa, assim entendido o enriquecimento que ela possível ou provavelmente viria a ter caso não houvesse ocorrido a concreta situação geradora de vantagem patrimonial injustificada. Justifica-se assim a invocação, com a devida cautela, das razões que conduzem a doutrina nacional, em matéria de responsabilidade civil, à rejeição da relevância negativa da causa virtual. 56 Em suma, ressalvada a prerrogativa do legislador para estabelecer hipóteses específicas de relevância do aqui denominado enriquecimento virtual, a restituição no direito brasileiro há de se pautar no enriquecimento real.

A presente conclusão não se altera diante da situação supramencionada de pagamento de prestação alimentar pelo suposto pai. Em tal situação – como na generalidade das hipóteses em que se estiver diante de restituição de enriquecimento injustificado –, o quantum restitutório será fixado a partir da vantagem efetivamente auferida (in casu, pelo verdadeiro pai). 57 Tal vantagem tenderá a consistir, segundo a disciplina própria dos alimentos, no montante efetivamente desembolsado pelo suposto pai antes do reconhecimento da obrigação alimentar do pai biológico. Permanece hígida, assim, a premissa teórica segundo a qual a obrigação de restituição se pautará pela vantagem efetivamente auferida (pelo verdadeiro pai), destacando-se tão somente a peculiaridade de que essa vantagem consistirá na quantia paga pelo suposto pai, sem correspondência necessária com o montante da pensão alimentar posteriormente atribuída ao pai biológico. Em outros termos, é precisamente porque esse enriquecimento se dá pela modalidade de poupança de despesas, que seu cálculo partirá …

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15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548834/2-contornos-da-clausula-geral-do-dever-de-restituir-pressupostos-positivos-e-negativos-de-configuracao-enriquecimento-sem-causa-ed-2018