Enriquecimento Sem Causa - Ed. 2018

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Conclusão

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O presente estudo almejou, em síntese essencial, expor e, na medida do possível, elucidar questões referentes ao enquadramento dogmático da vedação ao enriquecimento sem causa no direito brasileiro. Tal propósito foi perseguido por meio de uma análise funcional da obrigação restitutória – análise essa capaz de apartar o perfil funcional restitutório daqueles executório e indenizatório. O referido escopo central talvez sirva como indício emblemático das dificuldades ínsitas à empreitada, as quais não raramente se limitam a importar para a seara do enriquecimento sem causa os desafios e resistências usualmente impostos à concretização das premissas da metodologia civil-constitucional. A tais desafios ordinários se acrescentam alguns outros, ora decorrentes da compreensão (a) histórica do instituto, ora decorrentes das dificuldades de enfrentamento sistemático das obrigações restitutórias. Nesse panorama de constantes desafios metodológicos, as principais proposições conclusivas da investigação podem ser assim resumidas:

I. Sobre a qualificação funcional das obrigações restitutórias à luz da vedação ao enriquecimento sem causa:

i) Crítica à noção tradicional de subsidiariedade do instituto. Um esforço de análise crítica do percurso histórico do enriquecimento sem causa no direito brasileiro, em referência às codificações de 1916 e 2002, permite afirmar que a recorrente enunciação da regra da subsidiariedade da vedação ao enriquecimento sem causa padece, em sua gênese, da importação, para a …

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15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548836/conclusao-enriquecimento-sem-causa-ed-2018