Clt Comparada Urgente - Ed. 2018

Art. 13 - Seção I. Da Carteira de Trabalho e Previdência Social

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Título II

Das normas gerais de tutela do trabalho

Capítulo I

Da identificação profissional

Seção I

Da Carteira de Trabalho e Previdência Social

Art. 13. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. • § 1º com redação determinada pelo Dec.-lei 926/1969.
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, a quem: • § 1º com redação determinada pelo Dec.-lei 926/1969.
I - proprietário rural ou não, trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548872/art-13-secao-i-da-carteira-de-trabalho-e-previdencia-social-clt-comparada-urgente-ed-2018