Clt Comparada Urgente - Ed. 2018

Art. 75-A - Capítulo Ii-A. Do Teletrabalho

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Capítulo II - A

Do Teletrabalho

Novo texto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 14.11.2017)

CAPÍTULO II-A – DO TELETRABALHO

Art. 75-A. A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho observará o disposto neste Capítulo.

Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

Parágrafo único. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

Art. 75-C....

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548886/art-75-a-capitulo-ii-a-do-teletrabalho-clt-comparada-urgente-ed-2018