Clt Comparada Urgente - Ed. 2018

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Seção II. Da Concessão e da Época das Férias

Seção II. Da Concessão e da Época das Férias

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Seção II

Da concessão e da época das férias

Art. 134.

As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em o que empregado tiver adquirido o direito.

§ 1º. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

§ 2º

...

(Revogado.)

§ 3º. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

CLT 1943
Novo texto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 14.11.2017)
Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses …

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jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548894/art-134-secao-ii-da-concessao-e-da-epoca-das-ferias-clt-comparada-urgente-ed-2018