Clt Comparada Urgente - Ed. 2018

Art. 168 - Seção V. Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho

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Seção V

Das medidas preventivas de medicina do trabalho

Art. 168. Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:

I - na admissão;

II - na demissão;

III - periodicamente.

§ 1º O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames:

a) por ocasião da demissão;

b) complementares.

§ 2º Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.

§ 3º O Ministério do Trabalho...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548905/art-168-secao-v-das-medidas-preventivas-de-medicina-do-trabalho-clt-comparada-urgente-ed-2018