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Seção XIII. Das Atividades Insalubres ou Perigosas

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Seção XIII

Das atividades insalubres ou perigosas

Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Fator de impacto ZERO

Os conceitos e delimitações do que sejam atividades insalubres e perigosas não sofrem qualquer alteração com as novas regras. Observe-se, até o momento, não houve regulamentação do que seja a atividade penosa, o que poderá ser feito por via da negociação coletiva que poderá promover o enquadramento deste tipo de atividade.

Art. 190. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos …

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10 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548914/art-189-secao-xiii-das-atividades-insalubres-ou-perigosas-clt-comparada-urgente