Clt Comparada Urgente - Ed. 2018

Art. 189 - Seção XIII. Das Atividades Insalubres ou Perigosas

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Seção XIII

Das atividades insalubres ou perigosas

Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Fator de impacto ZERO

Os conceitos e delimitações do que sejam atividades insalubres e perigosas não sofrem qualquer alteração com as novas regras. Observe-se, até o momento, não houve regulamentação do que seja a atividade penosa, o que poderá ser feito por via da negociação coletiva que poderá promover o enquadramento deste tipo de atividade.

Art. 190. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Parágrafo único. As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersoides tóxicos, irritantes, alergênicos ou incômodos.

Fator de impacto ZERO

A Portaria 3.214/78 é quem procedeu o enquadramento das respectivas atividades. A Fundacentro tem sido um importante organismo de pesquisa quanto à caracterização dos agentes adversos. Se a atividade não está elencada na respectiva portaria, não se considerará a atividade insalubre uma vez que sistema nacional optou por relacionar especificamente o tipo de atividade.

Art. 191. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Parágrafo único. Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548914/art-189-secao-xiii-das-atividades-insalubres-ou-perigosas-clt-comparada-urgente-ed-2018