Clt Comparada Urgente - Ed. 2018

Art. 198 - Seção XIV. Da Prevenção da Fadiga

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Seção XIV

Da prevenção da fadiga

Art. 198. É de 60 (sessenta) quilogramas o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
Parágrafo único. Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.
Art. 199. Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao tra-balhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da …

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jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548915/art-198-secao-xiv-da-prevencao-da-fadiga-clt-comparada-urgente-ed-2018