Clt Comparada Urgente - Ed. 2018
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Art. 372.
Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo.
Parágrafo único.
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(Revogado.)
| CLT 1973 | Novo texto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 14.11.2017) |
| Art. 372. Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. | Art. 372. Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. |
| Parágrafo único. Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a direção do esposo, do pai, da mãe, do tutor ou do filho. | Parágrafo único. (Revogado.) |
Fator de impacto LEVE
A revogação do parágrafo único constitui a ratificação do princípio da igualdade. Somente pode-se diferenciar as condições de trabalho do homem e da mulher em razão de circunstâncias especiais que possam nortear a relação em si ou a desigualdade física que é um elemento natural entre os sexos. O parágrafo único revogado criava uma possibilidade de discriminar a mulher que estivesse sob a direção de seu tutor ou responsável. Isso já não se justifica juridicamente pelo menos desde o Estatuto da Mulher...
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