Clt Comparada Urgente - Ed. 2018

Art. 379 - Seção II. Do Trabalho Noturno

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Seção II

Do trabalho noturno

Art. 379.

(Revogado.)

Art. 380.

(Revogado.)

Art. 381. O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno.

§ 1º Para os fins desse artigo, os salários serão acrescidos duma percentagem adicional de 20% (vinte por cento) no mínimo.

§ 2º Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

Fator de impacto MODERADO

Não se alteram os dispositivos desse capítulo. Todavia, podem sofrer os reflexos das regras gerais sobre a negociação individual ou coletiva quanto à jornada de trabalho, de modo que reportamo-nos a...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548940/art-379-secao-ii-do-trabalho-noturno-clt-comparada-urgente-ed-2018