Clt Comparada Urgente - Ed. 2018

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Seção III. Dos Períodos de Descanso

Seção III. Dos Períodos de Descanso

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Seção III

Dos períodos de descanso

Art. 382. Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 11 (onze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.
Art. 383. Durante a jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não inferior a 1 (uma) hora nem superior a 2 (duas) horas, salvo a hipótese prevista no art. 71, § 3º.
Art. 384.

(Revogado.)

CLT 1943
Novo texto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 14.11.2017)
Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
Art. 384. (Revogado.)

REGRAS E APLICAÇÃO

PRORROGAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER
Descanso obrigatório
A revogação do art. 384 da CLT representa aquilo que a doutrina chama de efeito backlash da jurisdição constitucional. Tal efeito é o que se consubstancia em …

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7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548941/art-382-secao-iii-dos-periodos-de-descanso-clt-comparada-urgente-ed-2018