Seção IV

Dos métodos e locais de trabalho

Art. 387.

(Revogado.)

Art. 388. Em virtude de exame e parecer da autoridade competente, o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio poderá estabelecer derrogações totais ou parciais às proibições a que alude o artigo anterior, quando tiver desaparecido, nos serviços considerados perigosos ou insalubres, todo e qualquer caráter perigoso ou prejudicial mediante a aplicação de novos métodos de trabalho ou pelo emprego de medidas de ordem preventiva.

* Artigo sem efeito em face da revogação do artigo anterior.

Fator de impacto ZERO

O art. 387 já havia sido revogado pela Lei 7.855/1989. Tratava da proibição do trabalho da mulher em alguns locais perigosos e insalubres, como, por exemplo, minas e subsolos. As novas disposições em nada alteram essa norma.

Art. 389. Toda empresa é obrigada:

* Artigo com redação determinada pelo Dec.-lei 229/1967.

I - a prover os estabelecimentos de medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação e outros que se fizerem necessários à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da autoridade competente;

II - a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor...