Clt Comparada Urgente - Ed. 2018

Art. 505 - Capítulo IX. Disposições Especiais

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Capítulo IX

Disposições Especiais

Art. 505. São aplicáveis aos trabalhadores rurais os dispositivos constantes dos Capítulos I, II e VI do presente Título.
Art. 506.

No contrato de trabalho agrícola é lícito o acordo que estabelecer a remuneração

in natura

, contanto que seja de produtos obtidos pela exploração do negócio e não exceda de 1/3 (um terço) do salário total do empregado.

Art. 507. As disposições do Capítulo VII do presente Título não serão aplicáveis aos empregados em consultórios ou escritórios de profissionais liberais.
Parágrafo único. (Revogado)

(Revogado.)

Art 507-A. Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548959/art-505-capitulo-ix-disposicoes-especiais-clt-comparada-urgente-ed-2018