Clt Comparada Urgente - Ed. 2018

Art. 570 - Capítulo II. Do Enquadramento Sindical

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Capítulo II

Do enquadramento sindical

Art. 570. Os sindicatos constituir-se-o, normalmente, por categorias econômicas ou profissionais específicas, na conformidade da discriminação do Quadro de Atividades e Profissões a que se refere o art. 577, ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o art. 576, forem criadas pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.

Parágrafo único. Quando os exercentes de quaisquer atividades ou profissões se constituírem, seja pelo número reduzido, seja pela natureza mesma dessas atividades ou profissões, seja pelas afinidades existentes entre elas, em condições tais que não se possam sindicalizar eficientemente pelo...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548970/art-570-capitulo-ii-do-enquadramento-sindical-clt-comparada-urgente-ed-2018