Clt Comparada Urgente - Ed. 2018

Art. 660 - Seção IV. Dos Vogais das Juntas

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Seção IV

Dos vogais das Juntas

* A EC n. 24/1999 substituiu as Juntas de Conciliação e Julgamento por Varas do Trabalho (juiz singular) e extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho.

Art. 660. Os vogais das Juntas são designados pelo presidente do Tribunal Regional da respectiva jurisdição.

* Expressão "Conselho Regional" substituída por "Tribunal Regional", de acordo com o art. do Dec.-lei 9.797/1946.

* A EC n. 24/1999 substituiu as Juntas de Conciliação e Julgamento por Varas do Trabalho (juiz singular) e extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho.

Art. 661. Para o exercício da função...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548987/art-660-secao-iv-dos-vogais-das-juntas-clt-comparada-urgente-ed-2018