Art. 708 - Seção VII. Das Atribuições do Vice-Presidente

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Seção VII

Das atribuições do vice-presidente

Art. 708. Compete ao vice-presidente do Tribunal:

a) substituir o presidente e o corregedor em suas faltas e impedimentos;

b) (Revogada pela Lei 2.244/1954 .)

Parágrafo único. Na ausência do presidente e do vice-presidente, será o Tribunal presidido pelo juiz togado mais antigo, ou pelo mais idoso quando igual a antiguidade.

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22 de Maio de 2022