Alterações do Novo Cpc – O que Mudou? - Edição 2018

Art. 70 - Capítulo I. Da Capacidade Processual

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Livro III

DOS SUJEITOS DO PROCESSO

TÍTULO I

DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Capítulo I

DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 7.º Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Não houve modificações relevantes.

Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 8.º Os incapazes serão representados ou assistidos por seus...

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jusbrasil.com.br
16 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549090/art-70-capitulo-i-da-capacidade-processual-alteracoes-do-novo-cpc-o-que-mudou-edicao-2018