Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

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Seção I. Disposições Comuns

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TÍTULO III

DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Capítulo I

DA ASSISTÊNCIA

Seção I

Disposições comuns

Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único. A assistência tem lugar em …

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jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549098/art-119-secao-i-disposicoes-comuns-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou