Alterações do Novo Cpc – O que Mudou? - Edição 2018

Art. 284 - Título IV. Da Distribuição e do Registro

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TÍTULO IV

DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

Art. 284. Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 251. Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão.

1. Análise resumida das modificações

– Retirada da menção a “mais de um escrivão” como fator determinante para a distribuição necessária do processo.

2. Análise pontual

O art. 284 do CPC atual, assim como o art. 251 do CPC revogado, consagra a chamada “distribuição necessária ou...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549131/art-284-titulo-iv-da-distribuicao-e-do-registro-alteracoes-do-novo-cpc-o-que-mudou-edicao-2018