Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

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Capítulo VI. Da Contestação

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Capítulo VI

DA CONTESTAÇÃO

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

* Sem correspondência no CPC/1973.

II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;

* Sem correspondência no CPC/1973.

III - prevista no art. 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

* Sem correspondência no CPC/1973.

§ 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º , o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.
§ 2º Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II , havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

1. Análise resumida das modificações

– Prazo de 15 dias para contestar passa a fluir, de regra, da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação ou mediação.

– Exceções à regra: (i) não havendo designação de audiência de conciliação, o prazo flui da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação; (ii) havendo manifestação de ambas as partes pelo desinteresse na audiência de conciliação ou mediação já designadas, flui o prazo do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.

– Previsão de regras específicas para o prazo dos litisconsortes na hipótese de cancelamento da audiência, bem como na hipótese de desistência em relação a litisconsorte não citado.

– Ausência de menção ao prazo da exceção e reconvenção, cujas matérias passam a ser arguidas na própria contestação.

2. Análise pontual

2.1 Prazo contestacional: regra geral

Como regra geral, o prazo de quinze dias para contestar flui da data de realização da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação ou mediação. Ou seja, computa-se o prazo a partir do primeiro dia útil seguinte àquela data. 32

Para tanto, é indiferente que o réu compareça à audiência. Mesmo ausente da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação ou mediação na qual se tenha dada por encerrada a respectiva atividade, terá contra si iniciado o prazo contestacional. Aplica-se, aqui, por analogia, a norma contida no art. 1.003, § 1.º (“(…) considerar-se-ão intimados em audiência quando nesta for proferida a decisão”). 33

2.2 Prazo contestacional: exceções

Há exceções à regra geral de contagem do prazo contestacional, como se demonstrará a seguir.

2.2.1 Ausência de designação de audiência ou sessão de conciliação ou mediação

Caso não venha a ser designada audiência de conciliação ou sessão de conciliação ou de mediação, o réu deverá ser citado especificamente para contestar, indicando-se, no instrumento de citação (art. 246, I a V), a menção ao prazo para contestação e as consequências de sua não apresentação (revelia) – na forma do art. 250, II –, além dos demais requisitos do art. 250.

2.2.2 Cancelamento de audiência ou sessão de conciliação ou mediação

Uma vez designada a audiência de conciliação ou mediação a despeito do desinteresse manifestado pelo autor, caso o réu igualmente manifeste seu desinteresse na autocomposição, o prazo contestacional fluirá a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo réu, computando-se, portanto, a partir do primeiro dia útil seguinte ao protocolo. É desnecessária, portanto, a intimação do réu acerca do cancelamento da audiência, ou …

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jusbrasil.com.br
20 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549148/art-335-capitulo-vi-da-contestacao-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou