Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

Art. 347

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Capítulo IX

DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO

Art. 347. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 323. Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo.

1. Análise resumida das modificações

– Eliminação do prazo impróprio de 10 dias para adoção das providências preliminares.

2. Análise pontual

Tão somente eliminou-se o prazo impróprio 58 de dez dias para adoção das providências preliminares de que trata o Capítulo IX.

Vi…

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jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549151/art-347-capitulo-ix-das-providencias-preliminares-e-do-saneamento-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou