Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

Art. 350

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Seção II

Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 326. Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental.

1. Análise resumida das modificações

– Exclusão da referência ao reconhecimento, pelo réu, do fato em que se fundou a ação.

– Ampliação, de 10 para 15 dias, do prazo para o autor manifestar-se sobre …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549153/art-350-secao-ii-do-fato-impeditivo-modificativo-ou-extintivo-do-direito-do-autor-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou