Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

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Seção III. Das Alegações do Réu

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Seção III

Das alegações do réu

Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.

1. Análise resumida das modificações

– Ampliação de 10 para 15 dias do prazo para réplica.

– Menção expressa à possibilidade de produção de prova diversa da …

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jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549154/art-351-secao-iii-das-alegacoes-do-reu-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou