Capítulo X

DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

Seção I

Da extinção do processo

Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.

Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.

* Sem correspondência no CPC/1973.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo.

1. Análise resumida das modificações

– Correção de redação: o juiz não necessariamente extinguirá o processo se verificar alguma das hipóteses previstas nos arts. 485 e …