Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

Art. 354

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Capítulo X

DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

Seção I

Da extinção do processo

Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.

* Sem correspondência no CPC/1973.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo.

1. Análise resumida das modificações

– Correção de redação: o juiz não necessariamente extinguirá o processo se verificar alguma das hipóteses previstas nos arts. 485 e …

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jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549155/art-354-secao-i-da-extincao-do-processo-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou