Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

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Capítulo XI. Da Audiência de Instrução e Julgamento

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Capítulo XI

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Art. 358. No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 450. No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados.

Art. 448. Antes de iniciar a instrução, o juiz tentará conciliar as partes. Chegando a acordo, o juiz mandará tomá-lo por termo.

1. Análise resumida das modificações

– Menção expressa à necessidade de apregoamento não só das partes, como das demais pessoas que devam participar da audiência de instrução e julgamento.

2. Análise pontual

Como ensina a doutrina, “O ato de apregoar é procedido pelo oficial de justiça ou outro serventuário disponível, que deve chamar em voz alta as partes e advogados, a fim de que os mesmos ocupem seus lugares na sala de audiência”. 68 Mesmo na vigência do CPC/1973 – que não continha referência expressa nesse sentido –, já se reconhecia que se deveria apregoar não apenas as partes e seus advogados, como também todas as pessoas que devessem participar da audiência de instrução e julgamento. 69 Por isso, o art. 358 apenas reflete o entendimento já consolidado acerca do tema.

Art. 359. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 450. No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados.

Art. 448. Antes de iniciar a instrução, o juiz tentará conciliar as partes. Chegando a acordo, o juiz mandará tomá-lo por termo.

1. Análise resumida das modificações

– Ressalva de que deverá ocorrer tentativa de conciliação na audiência de instrução e julgamento, independentemente de ter ocorrido tentativa anterior.

2. Análise pontual

Na prática, tendo já havido audiência de conciliação, não era dado aos juízes promover nova tentativa nesse sentido, a despeito da disposição contida no art. 448 do CPC/1973. Ao fazer menção expressa de que tal tentativa deverá ocorrer, sem prejuízo do emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos (que, logicamente, deverão ter sido empregados antes da audiência de instrução), o legislador procura estimular a atividade conciliatória.

Apesar de o art. 359 prever a tentativa de conciliação logo após a instalação da audiência, nada impede que se busque a conciliação, igualmente, ao seu término. Como explica Júlio Cesar Goulart Lanes, é “por demais apropriada uma nova tentativa de conciliação após declarada encerrada a instrução. É que, o momento é muito propício para tanto, na medida em que as partes têm condições de avaliar a coleta da prova. Em muitas oportunidades, o que era propício ganha nova feição. Por exemplo, a parte autora que tinha recusado determinado valor indenizatório no início da audiência de instrução e julgamento, após perceber que o depoimento das testemunhas não a beneficiara, poderá, após realizados os debates orais, reconsiderar a oferta que antes recusou”. 70

3. Jurisprudência comentada

3.1 Designação de audiência de conciliação em sede de execução. Admissibilidade

A 17.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entendeu cabível a realização de audiência de conciliação mesmo em processo executivo, por entender não haver prejuízo ao exequente e em razão de tramitar ação de conhecimento no qual a devedora da execução considerava-se credora. Afirmou-se existir dever dos advogados em tentar resolver o conflito da forma menos onerosa para o Estado (TJRS, Agravo de instrumento 70070941430 , rel. Des. Gelson Rolim Stocker, 17.ª Câmara Cível, j. 06.09.2016).

Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:
I - manter a ordem e o decoro na audiência;
II - ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;
III - requisitar, quando necessário, força policial;
IV - tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;

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jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549161/art-358-capitulo-xi-da-audiencia-de-instrucao-e-julgamento-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou