Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

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Subseção III. Da Produção da Prova Documental

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Subseção III

Da produção da prova documental

Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.

* Sem correspondência no CPC/1973.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações.

1. Análise resumida das modificações

– Determinação de exposição de reprodução cinematográfica ou fonográfica trazida pela parte em audiência.

2. Análise pontual

Em comparação com o art. 396 do CPC revogado, o art. 434 inova ao prever que a juntada de reprodução cinematográfica ou fonográfica não dispensa a sua exposição em audiência, para a qual devem as partes ser previamente intimadas.

A nova regra deve ser relativizada, na medida em que determinadas reproduções prescindem de exposição em audiência, dado o fácil acesso das partes a elas tanto nos autos físicos quanto eletrônicos. Além disso, a depender da duração da reprodução, não será conveniente sua exposição integral em audiência.

Assim, a exposição da reprodução cinematográfica ou fonográfica em audiência deverá ser determinada somente quando for essencial ao …

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20 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549171/art-434-subsecao-iii-da-producao-da-prova-documental-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou