Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

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Subseção I. Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

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Seção IX

Da prova testemunhal

Subseção I

Da admissibilidade e do valor da prova testemunhal

Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

(…)

Não houve modificações relevantes. 219

Art. 443. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:
I - já provados por documento ou confissão da parte;
II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:

I – já provados por documento ou confissão da parte;

II – que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Não houve modificações relevantes. 220

Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 402. Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal, quando:

I – houver começo de prova por escrito, reputando-se tal o documento emanado da parte contra quem se pretende utilizar o documento como prova;

(…)

1. Análise resumida das modificações

– Eliminação da vedação à prova testemunhal exclusiva para contratos de valor superior ao décuplo do salário mínimo.

– Remessa à lei material no que tange à prova das obrigações.

2. …

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jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549173/art-442-subsecao-i-da-admissibilidade-e-do-valor-da-prova-testemunhal-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou