Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

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Subseção II. Da Produção da Prova Testemunhal

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Subseção II

Da produção da prova testemunhal

Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.

Parágrafo único. É lícito a cada parte oferecer, no máximo, dez testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

1. Análise resumida das modificações

– Acrescimento de informações necessárias à qualificação da testemunha: estado civil, idade e número do CPF. Ausência de obrigatoriedade das informações.

– Prazos para arrolamento e número de testemunhas passam a ser definidos.

2. Análise pontual

2.1 Informações adicionais para a qualificação das testemunhas

Passa a prever o art. 450 que, além das informações habitualmente prestadas pela parte ao arrolar a testemunha (profissão, residência e o local de trabalho), outras devam ser apresentadas, quais sejam, o estado civil, a idade e o número do CPF da testemunha. Ao mesmo tempo em que prevê a necessidade de tais informações adicionais, o art. 450 traz a locução “sempre que possível”, esclarecendo que a falta de quaisquer informações indicadas no dispositivo não invalidará o arrolamento da testemunha. Para que seja invalidado o arrolamento, é preciso demonstrar efetivo prejuízo 227 para a parte contrária com a falta da informação (ex. desconhecimento de que a testemunha era menor de dezesseis anos, ou de que a testemunha era casada com uma das partes).

2.2 Número máximo de testemunhas e prazo para arrolamento

O número máximo de testemunhas e o prazo para seu arrolamento encontram-se previstos no art. 357, §§ 4.º a 7.º.

Fundamentalmente, caso o juiz convoque audiência para sanear o processo, nela as partes já deverão levar seus respectivos róis de testemunhas. Não sendo convocada audiência de saneamento, na decisão saneadora o juiz fixará prazo comum não superior a quinze dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

Em qualquer hipótese, cada parte poderá arrolar no máximo dez testemunhas, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato, podendo ainda o juiz limitar o número de testemunhas de forma diversa em consideração à complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357 , a parte só pode substituir a testemunha:
I - que falecer;
II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;
III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 408. Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha:

I – que falecer;

II – que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;

III – que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.

1. Análise resumida das modificações

– Referência à mudança de local de trabalho como justificativa para a substituição da testemunha não encontrada.

– Desnecessidade de tentativa de intimação pelo oficial de justiça.

2. Análise pontual

É natural, especialmente em litígios que digam respeito a fatos conhecidos pela testemunha por conta de sua atividade profissional, que a parte não conheça o endereço da residência da testemunha, mas tão somente o endereço de seu local de trabalho. Nestes casos, a testemunha poderá ser intimada da audiência tanto em sua residência quanto no seu local de trabalho, a teor do art. 72 do Código Civil. 228 Daí por que o art. 451 permite que, não encontrada a testemunha nos seus endereços conhecidos (residencial e/ou de trabalho), possa ela ser substituída por quem a arrolou.

O atual CPC também prescinde que a testemunha seja intimada por oficial de justiça, salvo exceções previstas no art. 455, § 4.º. A intimação da testemunha será, de regra, feita diretamente pelo advogado da parte que a arrolar, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 455. Sendo assim, o art. 451 retirou a referência ao oficial de justiça que havia no inc. III do art. 408 do CPC revogado. Bastará que o advogado comprove em juízo, mediante o retorno negativo da carta com aviso de recebimento, não ter encontrado a testemunha em seu endereço, para que se admita a sua substituição. Se necessário for, o juiz deverá designar nova data para a audiência de instrução.

Embora a lei não estabeleça prazo específico para a demonstração de …

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jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549174/art-450-subsecao-ii-da-producao-da-prova-testemunhal-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou