Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

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Seção III. Do Interdito Proibitório

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Seção III

Do interdito proibitório

Art. 567. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 932. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.

Não houve modificações relevantes.

Art. 568. Aplica-se ao interdito proibitório o disposto na Seção II deste …

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jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549196/art-567-secao-iii-do-interdito-proibitorio-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou