Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

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Capítulo IX. Da Habilitação

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Capítulo IX

DA HABILITAÇÃO

Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Não houve modificações relevantes.

Art. 688. A habilitação pode ser requerida:
I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido;
II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 1.056. A habilitação pode ser requerida:

I – pela parte, em relação aos sucessores do falecido;

II – pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

Não houve modificações.

Art.…

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jusbrasil.com.br
20 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549213/art-687-capitulo-ix-da-habilitacao-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou