Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

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Capítulo II. Das Partes

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Capítulo II

DAS PARTES

Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.
§ 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:
I - o Ministério Público, nos casos previstos em lei;
II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo;
III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos;
IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
§ 2º A sucessão prevista no § 1º independe de consentimento do executado.

* Sem correspondência no CPC/1973.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 566. Podem promover a …

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jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549233/art-778-capitulo-ii-das-partes-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou