Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

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Capítulo III. Da Competência

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Capítulo III

DA COMPETÊNCIA

Art. 781. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte:
I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos;

* Sem correspondência no CPC/1973.

II - tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles;

* Sem correspondência no CPC/1973.

III - sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente;

* Sem correspondência no CPC/1973.

IV - havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente;

* Sem correspondência no CPC/1973.

V - a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.

* Sem correspondência no CPC/1973.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 576. A execução, fundada em título extrajudicial, será processada perante o juízo competente, na …

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jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549234/art-781-capitulo-iii-da-competencia-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou