Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

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Subseção XI. Da Avaliação

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Subseção XI

Da avaliação

Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça.
Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 680. A avaliação será feita pelo oficial de justiça (art. 652), ressalvada a aceitação do valor estimado pelo executado (art. 668, parágrafo único, inciso V); caso sejam necessários conhecimentos especializados, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo.

1. Análise resumida das modificações

– Simplificação de redação, com eliminação da redundância existente na legislação anterior.

2. Análise pontual

O art. 870 adotou redação simplificada em comparação àquela do seu correspondente no CPC revogado, ao deixar de ressalvar a aceitação do valor estimado pelo executado como uma das causas para dispensa da avaliação. Isto porque o art. 684, I, do CPC/1973, já previa a dispensa de avaliação nesta hipótese, em manifesta redundância com o que era disposto no art. 680. Nada muda na prática. O art. 871, I, do atual CPC continua prevendo a dispensa da intimação quando “uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra”.

Art. 871. Não se procederá à avaliação quando:
I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra;
II - se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial;
III - se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial;
IV - …

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20 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549261/art-870-subsecao-xi-da-avaliacao-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou