Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

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Capítulo VI. Da Execução de Alimentos

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Capítulo VI

DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Art. 911. Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, o juiz mandará citar o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.
Parágrafo único. Aplicam-se, no que couber, os §§ 2º a 7º do art. 528 .

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

§ 1.º Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

§ 2.º O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

§ 3.º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.

1. Análise resumida das modificações

– Previsão expressa de regras para a execução de título executivo extrajudicial relativo a alimentos.

– Menção expressa à citação para pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso.

- Previsão expressa de prisão para o devedor de alimentos em …

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jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549267/art-911-capitulo-vi-da-execucao-de-alimentos-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou