Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

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Capítulo II. Da Extinção do Processo de Execução

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Capítulo II

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Art. 924. Extingue-se a execução quando:
I - a petição inicial for indeferida;

* Sem correspondência no CPC/1973.

II - a obrigação for satisfeita;
III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
IV - o exequente renunciar ao crédito;
V - ocorrer a prescrição intercorrente.

* Sem correspondência no CPC/1973.

• Dispositivo correspondente no CPC anterior:

Art. 794. Extingue-se a execução quando:

I – o devedor satisfaz a obrigação;

II – o devedor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida;

III – o credor renunciar ao crédito.

1. Análise resumida das modificações

– Menção expressa ao indeferimento da petição …

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jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549270/art-924-capitulo-ii-da-extincao-do-processo-de-execucao-alteracoes-no-novo-cpc-o-que-mudou