Alterações do Novo Cpc – O que Mudou? - Edição 2018

Art. 1.022 - Capítulo V. Dos Embargos de Declaração

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Capítulo V

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.

* Sem correspondência no CPC/1973.

Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:

* Sem correspondência no CPC/1973.

I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;

* Sem correspondência no CPC/1973.

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207549284/art-1022-capitulo-v-dos-embargos-de-declaracao-alteracoes-do-novo-cpc-o-que-mudou-edicao-2018