Foro por Prerrogativa de Função no Processo Penal - Ed. 2020

II. A Persecução Penal no Âmbito da Competência Originária de Tribunais

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2.Persecução penal e a fase de investigação criminal

No presente tópico, busca-se analisar a persecução penal no âmbito do foro por prerrogativa de função, i.e., nos processos penais de competência originária de Tribunais, a fim de se verificar a sua regulamentação legal e funcionamento, tanto na fase de investigação, quanto na fase judicial.

Consoante esclarece Edmund Mezger, o Direito Processual Penal “é aquele que regula o exercício e a realização prática das pretensões penais do Estado, condicionado pela evolução histórica e, em consequência, não se pode considerar fixo, imutável e assegurada de uma vez para sempre.”1 Para José...

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24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207558023/ii-a-persecucao-penal-no-ambito-da-competencia-originaria-de-tribunais-foro-por-prerrogativa-de-funcao-no-processo-penal-ed-2020