Foro por Prerrogativa de Função no Processo Penal - Ed. 2020

III. Os Direitos Humanos na Ordem Jurídica Internacional e o Duplo Grau de Jurisdição

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

3.Considerações introdutórias

O presente capítulo se preocupa em analisar a tratativa do duplo grau de jurisdição na normativa internacional e constitucional interna, objetivando, sobretudo, verificar a sua natureza jurídica em face dos tratados internacionais sobre direitos humanos e como ele é incorporado (ou deveria ser incorporado) no ordenamento jurídico brasileiro. O resultado dessa análise desembocará diretamente no ponto fundamental da tese exposta neste livro: a incidência ou não do duplo grau de jurisdição nos processos penais de competência originária, como visto.

Esse estudo passa obrigatoriamente pela análise dos principais tratados internacionais sobre direitos humanos, especialmente no âmbito regional com a...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207558024/iii-os-direitos-humanos-na-ordem-juridica-internacional-e-o-duplo-grau-de-jurisdicao-foro-por-prerrogativa-de-funcao-no-processo-penal-ed-2020